Termos de uso

TERMOS & CONDIÇÕES

A CMN SPORT LDA oferece as melhores condições e preços sobre a principal marca que representa no panorama nacional de desporto.

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre CMN SPORT LDA, doravante designada por CMN e, por outro lado os visitantes que desejam efectuar compras através do n/ Website, www.cmnsport.pt, doravante designadas por "Membros".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

ARTIGO 1 - OBJECTO
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre o CMN e o membro, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 - MEMBROS
A CMN SPORT LDA reserva-se o direito de suspender e/ou banir qualquer membro.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA
O Membro pode efectuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line seleccionando os produtos desejados a partir do catálogo on-line;

Para efectuar a sua encomenda, o Membro deverá fornecer as seguintes informações:
- Código de utilizador e palavra-chave.
- Preenchendo os dados de entrega.

O facto de o Membro efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
A CMN não trabalha com stock físico, excepto quando tal está mencionado. A CMN honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a CMN compromete-se a informar o quanto antes o Membro, efectuando-se o reembolso do valor eventualmente pago mediante o crédito do montante correspondente na conta CMN do Membro, que o poderá utilizar para novas compras.
 
Caso o Membro pretenda a devolução em numerário, deverá comunicá-lo à CMN, no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção da comunicação de indisponibilidade do produto, através do formulário de contactos existente no Website  (esclarecendo-se que o reembolso em numerário só será possível se entretanto o Membro não tiver utilizado o crédito concedido). A CMN reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA
A expedição das encomendas será efectuada no território de Portugal continental.
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo membro quando efectua a encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo membro.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos membros no momento da encomenda. O membro, ao efectuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.
Os portes de envio aceites pelo membro no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela CMN ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém CMN) ao ponto B (morada indicada pelo membro).
Após a recepção dessa encomenda no ponto B, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
A CMN compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Membro poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico geral@cmnsport.pt.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respectivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo receptor quando do acto de entrega.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO
A CMN  propõe ao membro várias modalidades de pagamento:

- Transferência Bancária;
- Multibanco (Sistema de referências).

A  CMN não tem acesso directo aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
A  CMN apenas guarda histórico das encomendas efectuadas e todos os dados inseridos nas transacções são enviados automaticamente para a entidade responsável pelo pagamento, sem que fique registada qualquer informação associada ao pagamento nos registos da CMN.

ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

ARTIGO 7 – GARANTIAS
Qualquer artigo pode ser trocado ou devolvido, salvo nos casos em que esteja expresso o contrário, no detalhe do artigo. Inserem-se nesta categoria artigos de cariz íntimo, produtos personalizados, etc. Não serão aceites artigos com sinais de uso, danificados ou com a embalagem original da marca danificada.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do membro.
No caso de na origem da devolução estar um erro logístico da  CMN, a  CMN assumirá os encargos da devolução, bem como os portes do envio do produto correcto.
A troca ou devolução de produtos deverá ser efectuada até 14 dias após a recepção da encomenda na morada indicada pelo membro ou da disponibilização da encomenda para levantamento no armazém da CMN.
O período de devolução ou troca, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição, pelo que o membro deverá com a maior brevidade efectuar o levantamento da encomenda nos postos de entrega, caso esteja ausente da morada indicada.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
A CMN não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-rembolso.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efectuado por via postal, utilizando um serviço que garanta entrega em mão, para Sítio dos Barrabés Compartimento 1 R/C fracção V  8150-016 S. Brás de Alportel, preenchendo a parte reservada às devoluções/trocas junto com a encomenda a devolver, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
O impresso de devolução está disponível em www.cmnsport.pt através de um formulário próprio, na área de devolução/trocas, que poderá encontrar no menu de serviço ao cliente no rodapé do n/ website.
As devoluções geram um crédito no valor dos produtos devolvidos, que podem ser usados em qualquer compra on-line através do n/ website sem prazo de validade.
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores da CMN e devem ser accionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A factura serve como prova de compra e início da garantia legal.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
Todos os membros têm de se registar para poder efectuar encomendas no n/ website. Os dados de registo são estritamente pessoais.
Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o Membro pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Minha conta > Recuperar Password”.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a CMN, só possui uma obrigação de meios.
A CMN exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O membro autoriza a CMN a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais, a CMN poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do membro.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o membro poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação enviando por correio para CMN SPORT LDA, Sítio dos Barrabés Compartimento 1 R/C fracção V  8150-016 S. Brás de Alportel, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do B.I.
A CMN SPORT LDA poderá difundir dados do Membro constantes em entidades alheias, sempre e quando o login for efectuado através de uma Aplicação externa.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER CMN SPORT LDA
É dada a designação de Newsletter CMN SPORT LDA, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Membro.
O Membro fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo em CMN SPORT LDA
O membro tem a opção de escolher a não recepção de Newsletters na área “Minha Conta”.
A Newsletter CMN SPORT LDA é um exclusivo do n/ Website.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos contidos no n/ Website, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes.
Todos estes elementos são propriedade exclusiva da CMN.
O membro que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Website da CMN, tem que pedir obrigatoriamente autorização à CMN.
Neste último caso não se tratará de uma acordo implícito de afiliação.
Todo o link reenviando ao Website da CMN e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido.
Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio da CMN.

ARTIGO 13 – ACORDO TOTAL
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A CMN reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

ARTIGO 14 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela CMN.

ARTIGO 15 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da CMN e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 16 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a Lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos Tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

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